Processo 406519/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/08/2003 11:05
Autuado em 20/08/2003 11:05
Oficio de encaminhamento 123/03
Relator ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2374/2006 da Primeira Câmara, de 01/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2006 Acórdão   2374/ 2006 Aprovação com Ressalva ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
15/08/2006 Acórdão   2374/ 2006 Aprovação com Ressalva ROBERTO MACEDO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
05/05/2006 17:45 do Protocolo nº 206120/06
12/01/2006 14:16 do Protocolo nº 9723/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/09/2006 64 Acórdão nº 2374/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/09/2006 10:34 DP Processo em remessa externa
04/09/2006 11:23 DP  
31/08/2006 09:19 DEX  
22/08/2006 13:31 S1C  
16/08/2006 18:50 DG  
16/08/2006 16:36 SAUDI  
10/08/2006 15:24 SAUDI  
01/08/2006 09:21 GCHN  
26/07/2006 13:16 SMPjTC Parecer nº 12764/2006 - aprovação com ressalva
06/04/2006 09:24 DAT Instrução nº 5477/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
27/03/2006 13:40 DEX  
02/02/2006 09:38 GCHN  
25/01/2006 17:08 DP  
18/01/2006 10:21 SMPjTC Parecer nº 510/2006 - desaprovação
23/11/2005 15:18 DAT Instrução nº 151/2006 - Retorno dos autos. Irregular. Recolhimento de rendimentos de aplicação financeira. Multa pelo atraso. Envio de cópias das principais peças dos autos ao MP.
27/07/2005 15:49 DAT Instrução nº 5939/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
28/03/2005 14:32 DP Processo em remessa externa
20/08/2003 11:04 DAT Informação nº 630/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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